Projeto Polêmico Limita a Meia Entrada

Um projeto do senador Eduardo Azeredo, que pretende limitar a meia entrada para os estudantes e idosos com mais de 60 anos, obteve parecer favorável no Senado esta semana. O projeto está sob análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado após ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Consta do projeto que não haverá meia entrada para os cinemas nos finais de semana, e nas casas de espetáculo a restrição começaria às quintas-feiras. O projeto ainda defende que a emissão do documento de identificação estudantil seja padronizado e feito apenas pelas entidades estudantis nacionais.

Esta discussão acerca da meia entrada não é nova. Os produtores de eventos e os donos de casas de espetáculo sempre reclamaram dos prejuízos sofridos em razão da concessão de meia entrada, principalmente para estudantes. Do outro lado, as associações representativas dos estudantes e dos idosos sempre reivindicaram o beneficio, alegando que a meia entrada incentiva o crescimento cultural e promove o lazer.

É fato que os empresários não podem absorver os prejuízos causados pela meia entrada, tão pouco podem os estudantes perderem um direito importantíssimo conseguido na base de muita luta . O impasse está longe de ser resolvido, pois ambos os pólos tem razões legítimas para reclamar. Apesar de o governo estar em ritmo de corte de gastos e prezando pelo aumento de arrecadação em função da crise mundial da economia, ele deveria conceder incentivos fiscais aos empresários em troca da concessão da meia entrada, pois é justamente a falta de contrapartida do governo a principal reclamação do setor.

Outro problema que o projeto revolverá, caso aprovado nas duas casas do Congresso, é o descontrole na emissão e o alto nível de falsificação de Carteiras de Estudantes. Há provas concretas que muitas instituições de ensino são apenas fachadas para uma rede de fraudadores do sistema. Não se trata apenas de um problema pontual que se resume em um crime isolado. Com o alto nível de falsificação os produtores dos espetáculos tendem a aumentar absurdamente o preço para prevenir-se de um possível prejuízo, já que na maioria das peças teatrais e shows, pelo menos 80% do público pagante é de meia entrada.. O senador autor do projeto defende que caso as medidas venham a ser adotadas, os preços dos espetáculos cairiam drasticamente e o preço da entrada inteira ficaria acessível a maior parte da população.

De minha parte, restringir os direitos adquiridos é uma verdadeira heresia, pois num país já tão carente de políticas que incentivem a cultura e concedam diversão para a população qualquer iniciativa neste sentido deve ser prontamente rechaçada. O que deve acontecer é uma melhor fiscalização na emissão destes documentos para que efetivamente apenas os estudantes e idosos recebam tais benefícios. Cabe a nós mesmos nos mobilizarmos e pressionar os parlamentares para que mudem o texto deste projeto de modo que não prejudiquem o alcance dos direitos dos estudantes e dos idosos.

Você pode reclamar diretamente com o autor do projeto mandando um e-mail para: eduardo.azeredo@senador.gov.br . Caso você queira conhecer mais um um pouco do Senador clique aqui.